A sua privacidade é importante para nós. É política do Quartuccio e Pagani Advogados Associados respeitar a sua privacidade em relação a qualquer informação que possamos coletar em nosso site.
Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei nº 13.709/2018) e descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos seus dados pessoais.
Além da legislação de proteção de dados, o escritório observa o dever de sigilo profissional previsto no Estatuto da Advocacia e no Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil, que se aplica a toda informação recebida de clientes e de interessados em contratar os serviços.
1. Informações que Coletamos
1.1 Dados Fornecidos Voluntariamente
Coletamos os dados que você nos envia por iniciativa própria, por meio dos formulários do site, do formulário exibido antes do redirecionamento para o WhatsApp ou dos demais canais de contato:
- Nome
- Telefone ou número de WhatsApp
- Endereço de e-mail
- Assunto ou área relacionada à sua solicitação
- Conteúdo da mensagem enviada
- Informações que você opte por relatar sobre a sua situação
- Página do site em que o contato foi iniciado
1.2 Dados Coletados Automaticamente
- Endereço IP e dados de conexão
- Tipo de navegador e dispositivo utilizado
- Páginas visitadas e tempo de permanência
- Dados de localização aproximada (cidade e país)
- Referência de origem, ou seja, o site de onde você veio
- Logs de acesso para fins de segurança e cumprimento de obrigações legais
1.3 Cookies e Tecnologias Similares
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para melhorar a sua experiência de navegação. Eles se dividem em três categorias:
- Cookies Necessários: essenciais para o funcionamento básico do site, como manutenção de sessão e segurança
- Cookies de Desempenho e Estatística: coletam informações sobre como os visitantes usam o site, permitindo melhorias, a exemplo do Google Analytics
- Cookies de Marketing: utilizados para exibir anúncios relevantes e medir a eficácia de campanhas publicitárias
Você pode gerenciar suas preferências pelo painel de consentimento exibido no primeiro acesso ou pelas configurações do seu navegador. Desabilitar determinados cookies pode afetar funcionalidades do site.
2. Como Usamos Seus Dados
- Responder às solicitações e mensagens enviadas pelos canais do site
- Avaliar a demanda apresentada e a viabilidade de atendimento pelo escritório
- Agendar reuniões e conversas iniciais
- Prestar os serviços advocatícios contratados
- Enviar comunicações informativas, quando houver consentimento
- Analisar o comportamento de navegação para melhorar o site e o conteúdo publicado
- Cumprir obrigações legais, regulatórias e deveres profissionais
- Prevenir fraudes e garantir a segurança das informações
Não vendemos seus dados a terceiros nem utilizamos o conteúdo das suas mensagens para direcionar publicidade.
3. Base Legal para o Tratamento de Dados (LGPD)
- Consentimento: ao preencher formulários ou enviar mensagem, você consente com o tratamento dos dados informados
- Execução de contrato ou procedimentos preliminares: para analisar a sua solicitação, elaborar proposta e prestar o serviço contratado
- Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral: para a defesa dos interesses do cliente nos procedimentos em que o escritório atua
- Legítimo interesse: métricas de navegação, melhoria do site, segurança e prevenção de fraudes
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória: quando exigido por lei, por autoridade competente ou por norma profissional
4. Compartilhamento de Dados
Não vendemos, trocamos nem transferimos seus dados pessoais para fins comerciais. O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes hipóteses:
- Exigência legal, requisição de autoridade competente ou ordem judicial
- Provedores de serviço que operam a infraestrutura do site, como hospedagem, ferramentas de análise e serviços de comunicação
- Profissionais necessários à condução do caso, como advogados correspondentes em outras comarcas, peritos, contadores e despachantes
- Cartórios, tribunais e órgãos públicos, quando o próprio ato exigir
- Proteção de direitos, propriedade ou segurança do escritório, dos clientes ou de terceiros
- Mediante o seu consentimento expresso
Todos os operadores que tratam dados em nosso nome estão sujeitos a obrigação contratual de confidencialidade.
5. Sigilo Profissional
As informações relativas a casos, clientes e interessados estão protegidas pelo sigilo profissional da advocacia, dever que independe da assinatura de contrato e permanece mesmo que o atendimento não resulte em contratação.
Esse dever se soma às obrigações da LGPD e, em determinadas situações, impede a divulgação de informações inclusive quando solicitada por terceiros, ressalvadas as hipóteses legais de exceção.
6. Seus Direitos (LGPD)
Como titular de dados pessoais, você tem direito a:
- Confirmação e acesso: saber se tratamos seus dados e acessá-los
- Correção: solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
- Anonimização, bloqueio ou eliminação: requerer essas providências para dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei
- Portabilidade: solicitar a transferência dos seus dados a outro fornecedor de serviço, mediante requisição expressa
- Eliminação: requerer a exclusão dos dados tratados com base no seu consentimento
- Revogação do consentimento: retirar, a qualquer momento, o consentimento anteriormente concedido
- Informação sobre compartilhamento: saber com quais entidades públicas e privadas compartilhamos seus dados
- Oposição: opor-se a tratamento realizado com fundamento diverso do consentimento
- Revisão de decisões automatizadas: solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado
O exercício desses direitos pode ser limitado quando os dados forem indispensáveis à defesa de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, quando estiverem protegidos pelo sigilo profissional ou quando houver obrigação legal de guarda.
Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato pelos canais indicados na seção 16. Responderemos em até 15 dias corridos.
7. Segurança dos Dados
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados pessoais:
- Criptografia em trânsito, por meio de certificado HTTPS e SSL
- Controle de acesso restrito às informações
- Monitoramento contínuo da infraestrutura do site
- Backups regulares
- Orientação da equipe sobre proteção de dados e sigilo profissional
- Políticas internas de segurança da informação
Ainda assim, nenhum sistema de transmissão ou armazenamento é totalmente seguro. Na hipótese de incidente de segurança relevante, comunicaremos os titulares afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
8. Retenção de Dados
Mantemos seus dados pessoais pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades descritas nesta política ou pelo prazo exigido por obrigação legal, regulatória ou profissional.
Documentos e informações relacionados a atendimentos e processos são mantidos pelos prazos de guarda aplicáveis à atividade advocatícia, que podem se estender após o encerramento do caso, em razão de prazos processuais, prescricionais e do dever de prestação de contas ao cliente.
Encerrados os prazos aplicáveis, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados.
9. Serviços de Terceiros
Utilizamos serviços externos para funcionalidades específicas do site, como hospedagem, ferramentas de análise de tráfego, aplicativos de mensagem e serviços de envio de e-mail. Esses serviços possuem políticas de privacidade próprias, sobre as quais não temos controle direto, e recomendamos a leitura dos respectivos termos.
10. Transferência Internacional de Dados
Alguns dos serviços utilizados podem processar dados em servidores localizados fora do Brasil. Nessas situações, adotamos as salvaguardas previstas na LGPD, como cláusulas contratuais padrão, certificações reconhecidas e outras medidas adequadas para assegurar a proteção das informações.
11. Uso de Formulários e Canais de Contato
Os formulários disponíveis no site, incluindo o exibido antes do redirecionamento para o WhatsApp, destinam-se ao recebimento de solicitações e ao contato inicial com o escritório. Os dados informados são utilizados exclusivamente para retornar o contato e avaliar a demanda apresentada.
O envio de mensagem por qualquer canal do site não cria, por si só, relação entre advogado e cliente, que depende de contratação formal. Recomendamos que documentos, dados de terceiros e informações sensíveis não sejam enviados no primeiro contato, mas apenas após a orientação do escritório sobre o meio adequado para o envio.
12. Decisões Automatizadas
O site não realiza decisões automatizadas que produzam efeitos jurídicos ou que afetem significativamente os titulares de dados. A análise das solicitações recebidas é feita por profissionais do escritório.
13. Links Externos
Nosso site pode conter links para páginas de terceiros. Não somos responsáveis pelas práticas de privacidade desses sites e recomendamos a leitura das políticas de cada um deles antes de fornecer qualquer informação.
14. Menores de Idade
Este site não é direcionado a menores de 18 anos e não coletamos intencionalmente dados de crianças e adolescentes sem o consentimento de ao menos um dos pais ou do responsável legal.
Caso identifiquemos coleta nessas condições, os dados serão eliminados. Responsáveis que tenham conhecimento do envio de dados por menor sob sua guarda podem solicitar providências pelos canais indicados na seção 16.
15. Alterações na Política de Privacidade
Esta política pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou na legislação aplicável. A data da última alteração é sempre indicada ao final desta página. Mudanças significativas serão comunicadas pelos canais disponíveis, e recomendamos a revisão regular deste conteúdo.
16. Contato e Encarregado de Dados (DPO)
Para dúvidas sobre esta política ou para exercer seus direitos como titular de dados:
Quartuccio e Pagani Advogados Associados Rua Jorge Jahnel, 188, Reserva da Serra, Jundiaí, São Paulo
CEP 13295-154
Telefone e WhatsApp: (11) 99611-1122
E-mail: contato@quartuccioepaganiadvogados.com.br
Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO)
Nome: Daniel Tejeda Quartuccio
E-mail: danquartuccio@qpadvogados.com.br
Responderemos às solicitações em até 15 dias corridos.
17. Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
Caso entenda que seus direitos não foram atendidos, você pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados:
Autoridade Nacional de Proteção de Dados Esplanada dos Ministérios, Bloco C, 2º andar CEP 70297-400, Brasília, Distrito Federal
Mais informações: www.gov.br/anpd
Última atualização: 21 de agosto de 2026