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Recusa de seguro de vida por doença preexistente depende de dois pontos: se a seguradora exigiu exames antes de aceitar a proposta e se há
Direito do consumidor em Jundiaí abre três vias gratuitas antes da Justiça, cada uma com prazo próprio de resposta da empresa, e o Juizado Especial
Pensão alimentícia é fixada pela comparação entre a necessidade de quem recebe e a possibilidade de quem paga, sem percentual automático, e pode ser revista
Usucapião extrajudicial em Jundiaí corre no registro de imóveis da circunscrição do bem, instruída por ata notarial, planta assinada pelos confrontantes e notificação dos titulares